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Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.
Certo
Errado
Segundo o Ministério da Economia, de modo geral, a análise de risco faz-se necessária para lidar com incertezas sempre inerentes às estimativas de custos, benefícios e externalidades de projetos de investimento, cujos efeitos ocorrem a longo prazo, além do levantamento qualitativo dos riscos, que podem ser relevantes para quem delibera decisões. Os passos recomendados para a avaliação dos riscos do projeto são: análise de sensibilidade; avaliação qualitativa de riscos; e, análise probabilística de riscos. Considerando os passos recomendados para a avaliação de risco com suas respectivas descrições, relacione adequadamente os itens a seguir.
1. Análise de sensibilidade.
2. Avaliação qualitativa de riscos.
3. Análise probabilística de riscos.
( ) É requerida quando a exposição residual permanece significativa, podendo ser realizada apenas quando for conveniente, a depender da complexidade do projeto e da disponibilidade de dados.
( ) É necessário identificar os eventos adversos com os quais o projeto pode se defrontar; sendo importante a construção de uma lista de potenciais eventos adversos para os quais o projeto pode estar exposto.
( ) Permite a identificação das variáveis “críticas” do projeto que são aquelas cujas variações, positivas ou negativas, têm impacto mais significativo na viabilidade socioeconômica.
A sequência está correta em
1, 2, 3.
3, 1, 2.
2, 3, 1.
1, 3, 2.
3, 2, 1.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores ambientais que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar, físico, mental e social dos indivíduos.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A água parada proveniente das enchentes tem significado irrisório no que diz respeito ao tema saneamento básico.
A falta de saneamento básico pode gerar inúmeros problemas de saúde. Portanto, o conjunto de fatores que compõem o saneamento levam a uma melhoria de vida na população na medida que controla e previne doenças, combatendo muitos vetores.
A drenagem e o manejo de águas pluviais causam apenas os transtornos das enchentes e alagamentos, sem promoverem degradação ambiental ou perda da qualidade de vida.
O saneamento básico proporciona a disseminação de diversas doenças que podem prejudicar a saúde humana.
A falta de água tratada e potável, as canalizações de esgoto e a coleta de lixo são problemas relacionados à falta de saneamento básico. Portanto, moradores de regiões periféricas são os que menos sentem os impactos desse problema.
Considerando os diversos tipos de sustentabilidade relacionados às atividades agrícolas, é correto afirmar que o conceito “desenvolvimento e equilíbrio da natureza por meio da manutenção e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade” refere-se à:
Sustentabilidade ambiental.
Sustentabilidade econômica.
Sustentabilidade agrícola e de produção.
Sustentabilidade biodinâmica.
Sustentabilidade social.
“O papel das certificações ambientais de construção sustentável destaca-se perante a crescente preocupação com os significativos impactos ambientais gerados pelas atividades da construção e perante a importância deste setor para o desenvolvimento sustentável. Apesar da grande abrangência das certificações de construção sustentável internacionais no Brasil, o país vem gradativamente desenvolvendo certificações próprias.”
(FERREIRA, Letícia Araujo Herzer; Rafael Lopes. Construções sustentáveis no Brasil: um panorama referente às certificações ambientais para edificações leed e aqua-hqe. Caderno Meio Ambiente e Sustentabilidade, Porto Alegre, v. 8, n. 5, p. 1-24, abr. 2017.)
Referem-se a certificados de construção sustentável, EXCETO:
Selo Cerflor, do Inmetro.
Selo de Qualidade Ambiental da Marinha Mercante (SQMM).
Certificação Leed – Leadership in Energy and Enviromental Design.
Selo Casa Azul, da Caixa Econômica Federal (certificações Projetar e Habitar).
Procel Edifica, eficiência de energia elétrica de edifícios comerciais e residenciais.
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, a SMAM poderá modificar os condicionantes, suspender ou cancelar uma licença ambiental quando for verificada, EXCETO:
Responsabilidade técnica inadequada à execução da atividade.
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes ao adequado monitoramento ambiental da atividade.
Superveniência de riscos ou desastres ambientais ou de saúde.
Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao Órgão Ambiental Municipal, para efeito do exercício de seu poder de polícia. Dessa forma, considerando as peculiaridades de cada caso, o Poder Público deverá responder às denúncias no prazo máximo de quantos dias?
15 (quinze).
30 (trinta).
60 (sessenta).
90 (noventa).
Sobre desenvolvimento sustentável, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Tem como objetivo conciliar o desenvolvimento político às qualidades ambientais e de vida.
( ) Sustentabilidade é a relação harmônica entre sistemas de governos e sistemas ecológicos, sendo ambos dinâmicos.
( ) O desenvolvimento sustentável propõe a racionalização do uso dos recursos naturais.
( ) A dificuldade de implantação do desenvolvimento sustentável está diretamente ligada aos interesses políticos e econômicos.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
V – V – V – F.
F – F – V – V.
F – V – F – V.
V – F – V – F.
F – V – V – F.
O desenvolvimento sustentável é, sem dúvida, assunto dos mais prementes na atualidade. A busca por maneiras de se fazer persistir um crescimento econômico sem degradar os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra - atmosfera, águas, solos e seres vivos - e com a promoção de inclusão e justiça social não é somente um desafio, é uma exigência. Assinale a alternativa correta sobre os conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável:
O desenvolvimento sustentável aproxima dois ideais antagônicos - o capitalismo e a ecologia - em um objetivo comum para melhorar o nível da qualidade do sistema (sustentabilidade). Assim, o desenvolvimento sustentável possui a capacidade de solucionar a crise ecológica sem afetar as relações econômicas; dessa forma, com a ideia de desenvolvimento sustentável objetiva-se resolver o paradoxo existente entre o ambiental (sustentabilidade) e o econômico (desenvolvimento).
O desenvolvimento sustentável é um processo estratégico técnico e financeiro de curto prazo, que por sua vez, é direcionado por políticas públicas orientadas por um plano de desenvolvimento regional. Assim, para alcançar o desenvolvimento sustentável deve-se relacionar os seguintes parâmetros: desenvolvimento social; justiça socioambiental e desenvolvimento econômico.
O desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como uma estratégia utilizada a curto prazo para melhorar a qualidade de vida (bem-estar) da sociedade. Essa estratégia deve integrar aspectos ambientais e sociais. O conceito de estratégias, ou seja, o ato de gerenciar, é elaborado com base nos resultados das avaliações da sustentabilidade, e tem como foco os aspectos positivos.
As diretrizes que originaram o desenvolvimento sustentável tiveram como base a ruptura entre o sistema ambiental e o econômico. Esta reflexão coaduna-se com a visão de curto prazo, com a observação da importância das condições globais, com a compreensão da dinâmica evolutiva linear dos sistemas ambientais dissociados entre si. Essa visão de curto prazo vincula-se à ideia de que o sistema global tem vida útil determinada pelo nível de sustentabilidade.
O Fiscal deverá observar os pontos de emissão e emanações fortuitas, considerando odor, coloração e presença de material particulado em casos de:
Poluição Atmosférica.
Poluição por Efluentes Líquidos.
Poluição por Resíduos Sólidos.
Degradação Ambiental.
Será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Assinale a alternativa que é um crime ambiental:
Destruir ou danificar floresta considerada urbana, mesmo já formada, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio privado mesmo que com autorização do órgão competente.
Importar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar
pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.
pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.
favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.
favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.
favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa de vários ministérios com o objetivo de incentivar que instituições públicas federais adotem um modelo de gestão organizacional e de processos que promovam a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. O projeto promove a divulgação e o estímulo à implantação dos principais programas de sustentabilidade do governo federal, como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a Coleta Seletiva Solidária. Em relação às perspectivas do Projeto Esplanada Sustentável (PES), implantado como um agente de mudança, descritas nas Ações e Programas de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, relacione adequadamente os itens a seguir.
1. Nova Visão de Gestão.
2. Nova Cultura do Gasto.
3. Valorização do Órgão.
( ) Reconhecimento (financeiro) às economias obtidas pelos ministérios, por meio da devolução de até 50% do resultado alcançado a ser aplicada na melhoria da qualidade do gasto.
( ) Execução eficiente da despesa mediante a pactuação de resultados com os ministérios, mediante o estabelecimento de metas de redução de despesas.
( ) Execução das despesas de forma sustentável por meio da introdução da variável socioambiental.
A sequência está correta em
1, 2, 3.
3, 1, 2.
2, 3, 1.
1, 3, 2.
3, 2, 1.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, exceto:
Área de Relevante Interesse Ecológico.
Reserva Biológica.
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Reserva de Fauna.
Reserva Extrativista.
O desenvolvimento rural sustentável deve atender ao tripé da sustentabilidade, formado por sustentabilidade:
Coletiva, social e ambiental.
Econômica, social e ambiental.
Empresarial, social e ambiental.
Ambiental, econômica e industrial.
Econômica, empresarial e ambiental.
É correto afirmar que fazem parte das categorias da unidade de conservação de uso sustentável, exceto:
Reserva Extrativista.
Área de Proteção Ambiental.
Floresta Nacional.
Reserva de Fauna.
Refúgio de Vida Silvestre.
Sobre a Licença de Operação (LO), julgue as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A concessão da LO dependerá de aprovação de análise e estudos preventivos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
II. Em sua renovação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.
III. Apresenta como uma de suas características medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento de empreendimento ou atividade.
IV. A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 180 dias do prazo de sua expiração.
Apenas II e IV estão corretas.
I; II e III estão corretas.
I; II e IV estão corretas.
II; III e IV estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
A economia dos países cresce convertendo os recursos globais em bens e serviços e gerando resíduos, poluição e calor de baixa qualidade no ambiente. A maioria dos países industrializados apresenta economias de alta produtividade (e também alto desperdício). Como consequência, o consumo dos recursos deverá exceder a capacidade de o ambiente diluir e degradar a matéria residual e absorver o calor residual. Uma maneira de diminuir a velocidade do uso dos recursos e reduzir o impacto ao ambiente, em uma economia de alta produtividade, é praticar uma economia de reciclagem e reaproveitamento da matéria. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
As leis da termodinâmica determinam que a reciclagem e o reaproveitamento dos recursos requerem sempre a utilização da energia de baixa qualidade, que é reciclável.
Uma economia de baixa produtividade e sustentável pode ser alcançada com a diminuição do desperdício de energia e matéria, com a adoção de um estilo de vida minimalista e com o controle do crescimento demográfico.
Podemos classificar a matéria como de alta ou baixa qualidade. Tal classificação depende da sua utilidade para nós como recurso, com base na sua disponibilidade e concentração. Por exemplo: o carvão é uma matéria de baixa qualidade. Pode ser extraído com facilidade e é concentrado. Por outro lado, a emissão de gases oriundos da queima de carvão em indústrias é matéria de alta qualidade, por ser mais difícil de extrair e mais dispersa que a matéria de baixa qualidade.
Devido à lei da conservação da matéria, não existem maneiras de converter algumas substâncias químicas potencialmente prejudiciais em formas físicas ou químicas menos nocivas.
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade:
Privada.
Econômica.
Pública.
Pública e Privada.
Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
15 dias.
30 dias.
60 dias.
90 dias.