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Questões de Concurso sobre Sustentabilidade
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A instituição de áreas protegidas de unidades de conservação constitui-se como, um instrumento voltado para a proteção, conservação e manejo de recursos naturais e da biodiversidade. As unidades de conservação podem ser divididas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. São consideradas áreas de proteção integral, EXCETO:
A
Reserva Biológica.
B
Parque Nacional.
C
Refúgio da Vida Silvestre.
D
Floresta Nacional.
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
A
aos meios de comunicação de massa, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
B
às instituições educativas, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
C
ao Poder Público, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
D
à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
E
aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Conforme o Art. 33 da Lei 9.605/1998, a pena per provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, O perecimento de espécimes de fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é de
A
detenção, de três meses a um ano, e multa.
B
detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
C
detenção de três anos e multa.
D
reclusão, de um a três anos, e multa.
E
reclusão, de um a três anos, ou multa, cu ambas cumulativamente.
A A3P é um programa que congrega princípios de
sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos
e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos
naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar
outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o
meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Sobre o desenvolvimento sustentável e iniciativas governamentais e de organismos internacionais voltadas à sua promoção, assinale a afirmativa incorreta.
A
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92) propôs a superação da ideia de que crescimento econômico é o mesmo que desenvolvimento. Com a Eco-92, passa-se a falar em desenvolvimento sustentável, que contempla 3 dimensões interdependentes: a econômica, a social e a ambiental.
B
A primeira definição de desenvolvimento sustentável – como sendo “aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades" – adota somente o enfrentamento dos problemas ambientais como objetivo do desenvolvimento sustentável.
C
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa de gestão socioambiental criado pelo Ministério do Meio Ambiente. O programa tem sido implementado por diversos órgãos e instituições públicas das três esferas de governo e no âmbito dos três poderes e pode ser usado como modelo de gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade.
D
A Eco-92 e as conferências internacionais que a sucederam tiveram importante papel na edição de leis brasileiras voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
E
Embora os resultados práticos das conferências que sucederam a Eco-92 – em especial a Rio+10 em Johanesburgo e a Rio+20 no Brasil – sejam fortemente criticados, estas conferências têm um importante papel de questionamento e mobilização dos povos em relação ao tipo de desenvolvimento que se deseja e às responsabilidades individuais e coletivas pelo legado que deixaremos às gerações futuras.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A ocorrência de um programa permanente destinado a
promover o desenvolvimento institucional dos serviços públicos
de saneamento para o alcance de níveis crescentes
de desenvolvimento técnico, gerencial, econômico e financeiro
e melhor aproveitamento das instalações existentes,
é tratada no plano estadual de saneamento como uma
ação de
A
recomendação facultativa.
B
exigência legal.
C
complementariedade e de exigência regional.
D
cunho administrativo e eleitoral.
E
atendimento ao anseio populacional.
A lei nº 12.651/2012 fala sobre o Código Florestal. O cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de abrangência nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais. Assinale a alternativa correta que descreve o objetivo do CAR.
A
Receber informações ambientais das propriedades com titulo.
B
Compor base de dados para controle, monitoramento, planejamento e combate a biopirataria.
C
Cadastra áreas de preservação permanente e reserva legal.
D
Fiscalizar e aplicar multa.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
O conceito de desenvolvimento sustentável considera o componente
A
territorial, apenas.
B
ambiental, inclusive.
C
político, exclusivamente.
D
econômico, exclusivamente.
A conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 2012 (Rio+20) resultou em um tratado mandatório para os Estados que o assinaram, com dispositivos que abordam aspectos institucionais e substanciais do desenvolvimento sustentável.
C
Certo
E
Errado
No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental.
A
Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou culpa grave.
B
Em se tratando de área de preservação permanente, a Administração Pública responderá de forma objetiva pelos danos causados ao meio ambiente, independentemente das responsabilidades administrativa e penal.
C
Em se tratando de dano ambiental cometido dentro de área de preservação permanente, a Administração Pública não tem responsabilidade, sob pena de confusão, recaindo sobre o agente público causador do dano, independentemente das responsabilidades administrativa e penal.
D
Trata-se de caso de responsabilidade subjetiva solidária de todos aqueles que contribuíram para a prática do dano, inclusive do agente público que determinou a prática do ato.
No seu processo produtivo, determinada indústria pretende despejar em um rio próximo dejetos que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
A
Princípio do poluidor‐pagador
B
Princípio da precaução
C
Princípio do usuário‐pagador
D
Princípio da prevenção
E
Princípio da comutatividade
O desenvolvimento sustentável foi definido na Declaração de
Estocolmo de 1972.
C
Certo
E
Errado
Segundo José Afonso da Silva, “A legislação ambiental brasileira está impregnada do conceito de sustentabilidade...”
Assinale a norma constitucional que contempla o conteúdo essencial da sustentabilidade.
A
Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
B
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
C
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVI – a pequena propriedade rural. Assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei os meios de financiar o seu desenvolvimento.
D
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.
A conservação de recursos naturais, para que seja eficaz, deve considerar o nível de organização a que se deseja aplicar e a característica das espécies que se deseja conservar. Quando se deseja conservar uma comunidade como um todo, mediante aplicação de recursos públicos com a desapropriação da área e investimentos diretos na conservação, a melhor alternativa é a criação de
A
um jardim zoológico.
B
um banco de germoplasma.
C
uma unidade de conservação.
D
um programa de manejo integrado de espécies.
E
um jardim botânico.
O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores tem por objetivos os relacionados abaixo, exceto:
A
Promover o desenvolvimento tecnológico internacional, tanto na engenharia automobilística, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes.
B
Criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso.
C
Promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores.
D
Estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados.
A organização demonstra ter responsabilidade socioambiental quando
A
procura realizar jornadas de voluntariado para compensar as ações que desagradaram o meio ambiente.
B
toma decisões e executa ações que contribuem para aumentar o seu próprio desempenho, para o seu bem-estar e o de seus empregados.
C
assume ações que protegem e melhoram o bem-estar da sociedade e do meio ambiente, ao mesmo tempo em que procura atingir seus próprios objetivos.
D
promove ou participa de programas sociais com o objetivo de obter compensações pela degradação que seus produtos e serviços causam ao meio ambiente.
No âmbito da defesa civil, a partir das Conferências de Estocolmo e do Rio de Janeiro, observou-se a correlação entre risco e desenvolvimento sustentável. Com relação ao conceito de desenvolvimento sustentável, identifique a assertiva correta.
A
Desenvolvimento expropriatório da natureza em benefício dos mais ricos.
B
Crescimento econômico sem preocupação com o meio ambiente.
C
Aumento do Produto Interno Bruto (PIB) a qualquer custo.
D
Desenvolvimento em que a Economia prevalece sobre a Ecologia.
E
Desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei Complementar no 140/11, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, são consideradas ações administrativas do Distrito Federal, dentre outras,
A
promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município.
B
controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei; e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida à União.
C
promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental; e promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
D
promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município.
E
promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
Assinale a alternativa que contempla o campo da sustentabilidade e que está diretamente relacionada ao grupo que entrou com o recurso de proteção:
A
Relações de um organismo com seu ambiente inorgânico ou orgânico, em particular, o estudo das relações do tipo positivo ou amistoso e do tipo negativo (inimigos) com as plantas e animais com que convive.
B
Uma comunidade sustentável é capaz de satisfazer as próprias necessidades sem reduzir as oportunidades das gerações futuras.
C
Desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais.
D
Processo criativo de transformação do meio com a ajuda de técnicas ecologicamente prudentes, concebidas em função das potencialidades desse meio, impedindo o desperdício inconsiderado dos recursos.
E
Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.
A literatura sobre sustentabilidade é diversa. Entre os escritos mais conhecidos está o tripé da sustentabilidade (ou pilares da sustentabilidade) que apresenta a necessidade de integração entre:
A
O financeiro, o florestal e a felicidade humana.
B
O cultural, o ambiental e a técnica.
C
O homem, a natureza, as riquezas.
D
O social, o ambiental, o econômico.
E
O cultural, o econômico, o florestal.
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