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A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.
O tratamento de enfluentes lançados no mar contribui para a proteção da comunidade de seres vivos do estuário.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira pode propor, como parte da estratégia de fortalecimento da matriz energética do país, a opção preferencial pela energia hidrelétrica em relação à termelétrica, devendo, porém, estar alerta para a incorporação da questão ambiental no planejamento desse setor.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira, criada para propor estratégias de desenvolvimento sustentável para o país, é uma instância administrativa do Ministério do Meio Ambiente vinculada à Diretoria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.
Assinale a opção que apresenta a definição apropriada para responsabilidade socioambiental empresarial.
Tipo de gestão do negócio privado no qual as estratégias de maximização do lucro não são os elementos determinantes da tomada de decisão, entretanto as medidas socioambientais que a empresa adota têm efeitos meramente oportunistas frente à comunidade, aos fornecedores, ao meio ambiente, aos empregados e ao Estado.
Tipo de gestão do negócio no qual as estratégias de maximização do lucro vêm acompanhadas de um marketing agressivo das medidas socioambientais que a empresa adota com efeitos meramente cosméticos.
Tipo de gestão pública no qual as estratégias de maximização do lucro não são os únicos elementos determinantes da tomada de decisão na organização.
Tipo de gestão do negócio privado no qual as estratégias de maximização do lucro não são os únicos elementos determinantes da tomada de decisão numa empresa. É a ação responsável da empresa perante a comunidade, os fornecedores, o meio ambiente, os empregados e o Estado.
UCs de proteção integral têm o objetivo de evitar a extinção de animais por meio da manutenção de um número viável de indivíduos nas populações que vivem dentro de seus limites.
O Princípio de Direito que prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações, é o
da participação comunitária.
da função socioambiental da propriedade.
do direito ao desenvolvimento sustentável.
da cooperação entre os povos.
da prevenção.
O estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da duplicação da sua matriz energética em 2 anos e, para tanto, busca o represamento para o aproveitamento hidrelétrico de rio situado em floresta nacional (unidade de conservação protegida), que inundará toda a área. Nessa situação, a legislação ambiental impedirá a realização de tal obra, tendo-se em vista o princípio do desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento, procurando atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro. Nesse contexto, e considerando-se a política nacional atual, que se baseia em Leis e Regulamentações, assinale a opção incorreta.
A exploração das floresta é regulada e disciplinada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, o que implicou a sua classificação em florestas exploráveis e florestas inexploráveis, sendo estas últimas subdivididas em florestas de preservação permanente, florestas de uso contínuo, florestas de rendimento permanente e reservas biológicas.
Esse tratado toma como referência os conceitos examinados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômica Mundial, assim como a Declaração de Belgrado toma como referência o relatório Brundtland.
O plano de ação que reúne o conjunto mais amplo de premissas e recomendações sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e iniciar seus programas de sustentabilidade é:
Avança Brasil;
Brasil em Ação;
Agenda 21;
Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;
Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais – PROMESO.
No material didático, a problematização dos conceitos de eqüidade intergeracional e intrageracional é despropositada, pois não está relacionada com o foco do produto.
Um dos instrumentos de busca da sustentabilidade das cidades, previsto em lei federal, é a gestão orçamentária participativa, a ser realizada independentemente da filiação política da administração municipal.
A almejada sustentabilidade das cidades depende do cumprimento da chamada Agenda Marrom.
O automóvel, "sob o ponto de vista exclusivamente energéti-co", é :
Um dos mais rápidos e saudáveis meios de locomoção;
Um dos mais econômicos meios de locomoção;
Um dos piores meios de locomoção;
Um dos mais lentos meios de locomoção.