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NÃO constitui hipótese de emancipação legal:

NÃO constitui hipótese de emancipação legal:


A

Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.


B

Casamento.


C

Colação de grau em curso de ensino superior.


D

Exercício de emprego público efetivo.