Imagem de fundo

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que esta...

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,


A

não revoga nem modifica a lei anterior.


B

impõe o efeito repristinatório.


C

derroga a lei anterior no que lhe for contrária.


D

revoga a lei anterior em razão do princípio da especialidade.


E

ab-roga a lei anterior em razão do princípio da imediatidade.