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Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:
Somente do pai, mesmo viva a mãe.
Somente da mãe, mesmo vivo o pai.
Do juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.
Do representante legal, se divergentes os pais.
De ambos os pais ou do representante legal.