Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração...

Q1592428

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2020

Julgue os próximos itens, relativos a questões de gênero.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração de nome e gênero no assento de registro civil condiciona-se ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Certo

Errado

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