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Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil...
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o Direito de Construir, analisar os itens abaixo:
-
I. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de quarenta centímetros do terreno vizinho.
A
Os itens I e II estão corretos
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.