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Considerando a temática Fato e Ato Jurídico, analise os excertos:I – Fato Jurídico é to...

Considerando a temática Fato e Ato Jurídico, analise os excertos:


I – Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos.

II - “Factum principis” é aquele fato também capaz de alterar relações jurídicas já constituídas, porém, através da presença da intervenção do Estado e não da ação da natureza ou de qualquer eventualidade. Tal situação se configura quando o Estado, por motivos diversos e de interesse público, interfere numa relação jurídica privada, alterando seus efeitos e, por vezes, até assumindo obrigações que antes competiam a um ou mais particulares.

III - Erro de Fato, aquele que recai sobre uma situação fática referente ao negócio realizado, subdivide-se em erro essencial e erro acidental.


É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.