Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que...
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
A
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
B
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.
C
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.
D
é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.
E
é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.