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A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende adquirir um terreno próximo à sua ...
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende adquirir um terreno próximo à sua sede, situado em Foz do Iguaçu. O terreno pertence a Ramón Duartes, um paraguaio que reside na fronteira da Argentina com o Brasil. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, a competência para conhecer de ações relativas ao referido imóvel é da autoridade judiciária
A
do Brasil, pois o imóvel se situa em Foz do Iguaçu.
B
do Brasil ou do Paraguai, pois a Fundação PTI é binacional.
C
do Paraguai, pois é a nacionalidade do proprietário do imóvel.
D
da Argentina, pois é o local de residência do proprietário do imóvel.