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Sobre a prescrição e decadência, conforme estabelecido pelo Código Civil, assinale a al...
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Q3467417
Teclas de Atalhos
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Sobre a prescrição e decadência, conforme estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Considerando a autonomia de vontade, os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
B
Desde que não prejudique terceiros, é admitida a renúncia do prazo prescricional antes ou após a consumação da prescrição.
C
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo esta última verificada quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
D
A decadência é forma de extinção da pretensão atribuída a um direito violado, extinguindo-se nos prazos estabelecidos no Código Civil.
E
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador.