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Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar
que
A
é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência
implica ineficácia total do contrato.
B
a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha
instrumental do contrato, supre a outorga exigida na
garantia fidejussória, conforme o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.
C
o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da
garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
D
é válida a fiança prestada durante união estável sem
anuência do companheiro, conforme entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.