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Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito...
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real
de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
A
Não dá direito aos frutos.
B
Não é extensível o regime da separação de bens.
C
É irrenunciável.
D
Exige registro imobiliário para a sua constituição.