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Q896924
Teclas de Atalhos
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Em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício
Parque das Aves, e para a qual todos os condôminos foram
convocados, por maioria absoluta de votos foi deliberada a
cobrança de uma contribuição mais alta dos condôminos em
cujas unidades haviam sido realizadas reformas que as
valorizaram e cujos proprietários ocupam as duas vagas de
garagem pertencentes a cada apartamento, enquanto a
maioria dos moradores só ocupava uma delas. Essa
deliberação é
A
inválida, porque, salvo disposição em contrário na convenção,
a contribuição para as despesas do condomínio
deve ser proporcional à fração ideal atribuída a
cada unidade.
B
inválida, porque, em um condomínio, deve ser igual a
contribuição dos condôminos, independentemente do
valor da unidade autônoma.
C
válida, porque a decisão foi tomada em assembleia
geral extraordinária, por maioria absoluta, atendendo à
disposição legal que rege a matéria concernente à
cobrança de despesas condominiais.
D
inválida, porque salvo disposição em contrário da convenção,
a contribuição para as despesas do condomínio
deve ser proporcional à área de cada unidade.
E
válida, porque as decisões tomadas em assembleia
regularmente convocada sempre obrigam a todos os
condôminos.