Questões de Concurso sobre Direito Assistencial

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161

Q2035469

Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Promotor de Justiça Substituto - 2004

Assinale a opção correta.

A partir da edição do novo Código Civil, a adoção de maiores não pode mais ser feita por escritura pública, devendo ser deferida por sentença judicial.

Não se admite venda de imóvel feita por contrato no qual conste a extensão da área objeto do negócio de forma somente enunciativa, já que a menção à medida é circunstância essencial desse tipo de contrato.

Somente são devidos alimentos entre parentes na linha reta, inexistindo tal obrigação entre colaterais.

A guarda é atributo essencial do poder familiar, não se admitindo que este possa subsistir sem aquela. Entretanto, é possível deferir-se a guarda a quem não detém o poder familiar.

O usucapião somente pode ser deduzido como defesa em ação reivindicatória ou possessória se estiver declarado por sentença judicial.

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162

Q939801

Direito Civil Direito Assistencial

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEAD MT - Técnico da Área Instrumental do Governo - 2004

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

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