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Questões de Concurso sobre Modos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)
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A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou
a ser considerado proprietário do computador portátil.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse
e à propriedade, assinale a opção correta.
A
A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual,
segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela
apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela
retirada da coisa de outrem sem sua permissão.
B
A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que
pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um
representante para que este a administre.
C
Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar
indivisíveis por vontade das partes.
D
Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações
possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de
natureza petitória.
E
O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que
não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que
demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos
naturais, como terremotos ou inundações.
Assinale a opção correta.
A
Pode ser transferida ao comprador, por contrato, coisa que já lhe pertence, desde que o desconheça.
B
Na venda a non domino, estando o adquirente de boa
fé e o alienante adquirir depois a propriedade, convalida-
se o ato, considerando-se realizada a transferência
desde o momento em que ocorreu a tradição.
C
Na venda de coisa alheia, feita a tradição, a propriedade se transfere imediata e automaticamente, independentemente de qualquer circunstância.
D
Mesmo no caso de furto ou roubo, a propriedade é transferida, e a posse, legitimada.
Quanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens.
I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel.
II - A usucapião não é forma de aquisição de propriedade móvel.
III- A especificação é forma de aquisição originária de propriedade móvel.
IV- Tradição não é forma de aquisição de propriedade móvel.
A
Estão corretos os itens II e III.
B
Estão corretos os itens I e II, somente.
C
Apenas o item IV é falso.
D
Apenas o item I está correto.
E
Estão corretos os itens II e IV.
O prazo da lei, em que se dá a aquisição da propriedade de coisa móvel, por usucapião, independentemente de título ou boa-fé, é de:
A
Cinco anos.
B
Dois anos.
C
Dez anos.
D
Três anos.
Em relação à usucapião, assinale a opção correta.
A
Aquele que conservar a posse em nome do proprietário poderá, após quinze anos sem interrupção, adquirir a propriedade do bem, e, inclusive, realizar requerimento ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.
B
Aquele que possuir coisa móvel como sua, durante três anos, contínua e ininterruptamente e sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
Em se tratando de usucapião ordinária, o justo título pode ser substituído pela boa-fé, sendo ambos requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.
D
Adquirida a propriedade por meio de usucapião especial e existindo direito real de garantia sobre o imóvel, o gravame subsistirá em razão de a natureza da obrigação ser propter rem.
E
O imóvel cujo proprietário seja menor de dezesseis anos de idade é passível de aquisição por usucapião, modo originário de aquisição, adquirindo o possuidor a coisa sem qualquer limitação imposta ao antigo proprietário.
A tradição feita por quem não seja proprietário do bem móvel
A
transfere a propriedade, desde que o transmitente ceda o direito ao comprador por meio idôneo, respeitando o negócio jurídico válido e tenha a posse inconteste do bem.
B
transfere a propriedade, exceto se a coisa alienada estiver na posse de terceiro, por não ter o alienante a possibilidade fática de efetuar a tradição do bem, mesmo que a posse seja indireta.
C
transfere a propriedade, quando tiver por título negócio jurídico bilateral válido, inscrito em registro público, por valer em face de terceiros, uma vez que caracteriza a alienação de boa-fé.
D
não aliena a propriedade, exceto se a coisa oferecida ao público em leilão ou estabelecimento comercial for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.
Ao longo do ano de 2005, duzentas e cinquenta pessoas celebraram compromissos de compra e venda de lotes, com 1.000,00 m² cada um, situados em uma extensa área denominada “Loteamento X”, na condição de promitentes compradores. Tratava-se de loteamento de alto padrão, destinado tanto à moradia como à instalação de atividades comerciais. Assim o fizeram mediante instrumentos particulares, firmados com pessoa que se fazia passar por proprietário do imóvel. Ocorre que o verdadeiro proprietário jamais alienou a área, não tendo conhecimento de que alguém, fazendo-se passar por ele, estava a enganar tantas pessoas mediante os compromissos de compra e venda. Firmados os compromissos, porém, os promitentes compradores ingressaram desde logo na posse dos lotes, onde construíram residências, iniciaram diversas e relevantes atividades comerciais (como lojas, panificadoras, mercados), além de constituírem uma associação de bairro que presta efetiva assistência a pessoas carentes, residentes em loteamento vizinho. Quando ingressaram na posse dos lotes e realizaram as obras e serviços, os adquirentes desconheciam o fato de que estavam a adquirir os bens a non domino. Os últimos adquirentes assumiram a posse de seus lotes em 5 de dezembro de 2005. As escrituras públicas definitivas nunca foram outorgadas por aquele que, indevidamente, se fazia passar pelo proprietário da área em que teria se operado o loteamento, de modo que as aquisições propriamente ditas não vieram a ser registradas. Ocorre que o real proprietário do bem tomou conhecimento dos fatos há cerca de dez dias, apressando-se em ajuizar, na data de hoje, ação reivindicatória contra todos os possuidores, mediante petição inicial que atende plenamente aos requisitos formais e processuais exigíveis e às condições da ação.
Diante desses fatos, afirma-se:
I. A ação reivindicatória deverá ser julgada
improcedente se os possuidores, em sua
defesa, alegarem usucapião coletiva, nos
termos do Estatuto da Cidade.
II. O proprietário reivindicante poderá ser privado
da área reivindicada ainda que não se declare
usucapião em favor dos possuidores,
devendo o magistrado, nessa hipótese, fixar
indenização que, uma vez paga, permitirá o registro da propriedade em nome dos
possuidores.
III. Inexiste matéria de defesa que possa, com
êxito, sobrepor-se ao direito de o proprietário,
no caso narrado, reivindicar o imóvel.
IV. Os possuidores evitarão a procedência da ação
reivindicatória se alegarem usucapião especial
urbana individual.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva II.
B
Apenas a assertiva III.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas a assertiva I.
E
Apenas a assertiva IV.
Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?
A
Especificação.
B
Confusão.
C
Comissão.
D
Adjunção.
Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo
proprietário continua responsável por dano resultante de
acidente que envolva o referido veículo.
C
Certo
E
Errado
Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
DENOMINA-SE ACHÁDEGO:
A
o abandono da coisa achada pelo seu dono;
B
a recompensa paga a quem restituir ao dono a coisa achada;
C
a recompensa e a indenização das despesas de conservação e transporte da coisa;
D
a descoberta e a restituição de coisa achada ao seu dono.
Ano:
2005
QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:
A
a junção entre coisas líquidas;
B
a união entre coisas sólidas;
C
a justaposição de uma coisa a outra;
D
a criação de uma espécie nova.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo sido furtado um veículo do TCDF, este veio a ser adquirido por
João, contumaz receptador. Adulterada a placa e o chassi, João
permaneceu na posse do bem por mais de cinco anos, quando, em uma
blitz, o veículo veio a ser identificado e apreendido.
Nessa situação, João não adquirirá a propriedade do veículo por meio de
usucapião — o que poderia ocorrer se não se tratasse de bem público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado