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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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É INCORRETO afirmar que os absolutamente incapazes serão
representados em todos os atos jurídicos por seus:
A
tutores.
B
pais.
C
irmãos.
D
curadores.
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa
a
a anulação de seu ato constitutivo para que os
sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
b
atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.
c
suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.
d
a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.
e
o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público.
C
Certo
E
Errado
O direito pessoal possui o direito de seqüela.
C
Certo
E
Errado
Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge
devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas
vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições
testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada
segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da
sucessão.
C
Certo
E
Errado
A determinação de quem morreu antes ou depois em acidente de carro, no qual pai e filho tenham falecido, pode-se tornar de suma importância para a sucessão hereditária. Nesse contexto, de acordo com o previsto no Código Civil, se for impossível a fixação do momento exato da morte, presume-se que o mais velho tenha morrido antes. É a regra da comoriência, que busca resolver os problemas sucessórios.
C
Certo
E
Errado
No caso, o estabelecimento comercial Varejista Camargo pode ser responsabilizado.
C
Certo
E
Errado
Não são incapazes, para os efeitos da lei civil:
A
aqueles que colaram grau científico em curso de ensino superior.
B
os silvícolas.
C
os pródigos.
D
os menores de 18 (dezoito anos).
Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.
C
Certo
E
Errado
Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.
C
Certo
E
Errado
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