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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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A personalidade das pessoas naturais começa no momento em que nascem com vida e termina com a morte real ou presumida.
C
Certo
E
Errado
Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.
C
Certo
E
Errado
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros.
C
Certo
E
Errado
A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.
C
Certo
E
Errado
Atos jurídicos.
a
Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.
b
Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
c
A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio ou de terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
d
Os atos jurídicos são anuláveis, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
e
Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
Uma pessoa se individualiza
A
através de seus pais.
B
através do registro público.
C
através do nome.
D
através do apelido familiar.
E
através de junção dos nomes da família.
Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:
A
a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;
B
o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;
C
a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;
D
o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;
E
o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.
É correto afirmar, quanto ao domicílio:
A
O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.
B
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.
C
O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.
D
Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.
A sucessão dos bens imóveis situados no Brasil será regulada
pela lei brasileira, em benefício de Cacilda, que é a pessoa de
nacionalidade brasileira contemplada no testamento, a menos
que a ela seja mais favorável a lei portuguesa.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar, sobre as pessoas naturais:
A
A legislação civil brasileira não resguarda os direitos do nascituro.
B
Os maiores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.
C
A personalidade civil do homem inicia aos 21 (vinte e um) anos
completos.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte.
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