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Questões de Concurso sobre Posse de Boa-Fé
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Ano:
2012
Assinale a alternativa incorreta:
A
O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
B
Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
D
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
E
O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou
precária.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertiva abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de
Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o
Interdito Proibitório e a Ação Reivindicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão
ou tolerância, mas quando o detentor exerce
poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má fé.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I e IV.
B
Apenas as assertivas II e III.
C
Apenas a assertiva I.
D
Apenas a assertiva IV.
E
Todas as assertivas.
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II – A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
III – De acordo com a doutrina, dentre os caracteres da propriedade encontram-se a exclusividade, a temporariedade, a generalidade e a elasticidade.
IV – Na aquisição originária, o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade mobiliária ou imobiliária se encontrava.
V - Na usucapião pro labore de área de terra em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornada produtiva por seu trabalho ou de sua família, prescinde o possuidor de fixar sua moradia para adquirir-lhe a propriedade.
A
( ) Apenas I e IV estão corretos.
B
( ) Apenas IV e V estão corretos.
C
( ) Apenas I e II estão corretos.
D
( ) Apenas II, III e V estão corretos.
E
( ) Apenas III e V estão corretos.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se de boa-fé a posse
A
desde que não seja violenta, clandestina ou precária.
B
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo, que impede a aquisição da coisa.
C
de quem possui justo título, porque, neste caso, a seu favor milita presunção absoluta.
D
somente de quem ostenta título de domínio.
E
apenas de quem recolhe os tributos incidentes sobre a coisa.
Com relação ao direito das coisas, assinale a opção correta.
A
Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.
B
A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos — o serviente e o dominante —, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
C
Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.
D
O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção.
E
O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena.
São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos
frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das
benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem possuído.
C
Certo
E
Errado
Com referência à posse, julgue os itens que se seguem.
I Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado no imóvel alheio benfeitorias ou acessões, impõe-se o dever de indenização por parte do titular do domínio, assim como o direito à retenção do bem pelas benfeitorias e acessões produzidas pelo possuidor ou detentor.
II Somente as benfeitorias necessárias e úteis são passíveis de indenização e asseguram ao possuidor de boa-fé o direito de retenção. As acessões erigidas pelo possuidor de boa-fé em terreno alheio, embora passíveis de indenização, não conferem ao possuidor o direito de retenção do imóvel até seu efetivo pagamento.
III O possuidor não deverá ser mantido na posse se, contra ele, for exibido título de propriedade ou outro título de posse, que possa ser considerado melhor que o seu.
IV Se uma pessoa adquiriu a posse do bem por meio de autorização verbal concedida pela proprietária, não há que se falar em posse justa, em face do vício no modo de sua aquisição.
V A posse direta se confunde com a detenção, pois o detentor exerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta sobre o bem objeto da relação jurídica.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que o possuidor ignore o vício ou obstáculo que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição, possua título que determine que ele não seja apto a transferir a propriedade, isto é, que não exerça uma posse justa.
C
Certo
E
Errado
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