Questões de Concurso sobre Proteção

no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.

no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.

na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.

na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.

na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.

É nula a disposição testamentária realizada por Maria para nomear tutor para Júlia e a tutela vigente cessou com o casamento da menor.

O casamento de Júlia não interfere na tutela, devendo ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Em que pese a perda do poder familiar por Maria, a eficácia do casamento de Júlia depende da autorização de sua mãe e do tutor em exercício.

Com o falecimento de Maria, necessária a substituição do tutor por aquele indicado no testamento público confeccionado, devendo Júlia ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.

Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.

As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.

Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.

Não pode ser instituída por testamento.

A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.

É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.

É vedado que seja feita por meio de codicilo.

É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.

A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.

Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.

Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.

O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.

Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

A cessação da condição de tutelado somente ocorre com a maioridade, já que o tutor não poderá emancipar o menor.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela ou aos interditados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, prescindível de autorização do juiz quando avaliados por três avaliadores oficiais e registrados os documentos no Cartório de Registro de Imóveis.

Com a autorização judicial, poderá o tutor adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.

Somente as assertivas I, II e III.

Somente as assertivas I, III e IV.

Somente as assertivas II e IV.

Somente as assertivas II e III.

Somente as assertivas I e IV.

Pagar as dívidas do menor.

Fazer as despesas de subsistência e educação do menor, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.

Alienar os bens do menor destinados à venda.

Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor.

é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.

define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.

demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.

pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

Adulto portador de deficiência mental relativa não pode responder civilmente por prejuízos causados a terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do curador, em razão da quebra objetiva do dever de vigilância.

Não há amparo legal para o menor que sofra prejuízos em decorrência da ausência de nomeação de tutor, ou de nomeação realizada a destempo, arguir responsabilidade patrimonial direta contra o Estado, sendo-lhe, contudo, possível fazê-lo contra parente vivo de até segundo grau, em face de seu legítimo interesse jurídico moral.

A legislação brasileira admite a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.

Em geral, a tutela e a curatela representam múnus público para a defesa de interesses de incapazes, diferindo esses institutos do direito civil, exclusivamente, no que diz respeito às restrições da condição de tutor ou curador.

O juízo competente para proceder à interdição de incapaz para fins de aposentadoria pelo INSS é o foro do interditando junto à justiça comum estadual.

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.

A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.

Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.

O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

adquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.

adquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.

dispor dos bens do curatelado a título gratuito.

aceitar as doações, ainda que com encargos.

constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.

A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;

A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;

A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;

Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;

O direito brasileiro não admite a figura do protutor.

O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.

Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

não está obrigado à prestação de contas.

ele é nomeado pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.

a ele incumbe o exercício exclusivo da tutela, mediante aprovação judicial, se os atos de gestão exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.

não faz jus ao percebimento de uma gratificação arbitrada pelo juiz.

A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, independentemente do cumprimento da pena, mas a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, e a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, mas a alienação do imóvel, sem prévia avaliação e autorização judicial, é ilícita.

A nomeação de Lúcio é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, mas a alienação do imóvel é lícita, pois somente bens móveis de alto valor necessitam de prévia avaliação e autorização judicial.

Caracterizada a fraude contra credores, qualquer credor quirografário poderá requerer a anulação do negócio jurídico de transmissão gratuita de bens, caso o devedor já esteja insolvente ou em caso de iminente insolvência.

A deserdação bona mente abrange todos os casos em que os herdeiros necessários possam ser excluídos da sucessão, isto é, privados de sua legítima ou deserdados.

Aberta a sucessão, a propriedade dos bens do de cujus transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

A guarda compartilhada de filho(s) somente poderá ser estabelecida quando houver acordo entre a mãe e o pai.

As crianças cujos pais forem desconhecidos ou falecidos terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídas em programa de colocação familiar.

somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

são inalienáveis.

somente podem ser vendidos mediante prévia avaliação judicial, aprovação do juiz e em hasta pública.

somente podem ser vendidos por motivo de necessidade e aprovação do juiz, dispensada avaliação judicial se realizada alienação em hasta pública.