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Questões de Concurso sobre Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

 
 
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Ano: 2011
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR
Prova: PUC - PR - TJ PR - Juiz Substituto - 2011

Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:


( ) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios.

( ) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam.

( ) A lei civil consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada.

( ) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.


A

V,F,F,V

B

V,V,V,V

C

F,V,V,V

D

V.V.F,V

Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Advogado - 2005
A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - PGDF - Procurador do Distrito Federal - 2004

Joaquim faleceu, no mês de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O único bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinga, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietário. Está correto afirmar:

A

o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião ordinária.

B

o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.

C

o imóvel deixado por Joaquim pertencerá ao Distrito Federal tão logo se encerre o processo de inventário e partilha.

D

o inquilino, enquanto vivo Joaquim, não poderia invocar a ocorrência da usucapião, por faltar-lhe o indispensável requisito do animus domini.

E

o contrato de locação considerar-se-ia justo título, para fins de usucapião extraordinária, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.

   
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