Questões de Concurso sobre Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

A hipoteca impede a aquisição da propriedade por Marcelino, pois dá preferência para Danilo.

Marcelino, ao ter a aquisição da propriedade, herda a dívida de Boris, pois ela é relacionada ao imóvel.

Marcelino, ao ter a aquisição da propriedade, passa a possuir dever de reparação em relação à Danilo

A aquisição da propriedade por Marcelino está correta, pois a hipoteca não impede o reconhecimento da usucapião.

pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente.

trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel.

necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida, mesmo nos casos de separação de fato.

o prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em período anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

exige justo titulo para ser reconhecida

não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por dois anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

exercer, por 5 (cinco) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.

É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.

É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.

José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.

José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende usucapir.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que exercer, por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Não poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por quinze anos.

Dez anos ininterruptos

Cinco anos ininterruptos

Oito anos ininterruptos

Dois anos ininterruptos

Doze anos ininterruptos

V, F, F, V, V

V, V, F, F, V

F, F, V, F, F

F, V, F, V, V

V, F, V, F, F

se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.

Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.

não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.

a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.

a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.

Ter como objeto área urbana de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Posse ininterrupta e sem oposição, destinada a alguma atividade comercial lícita (pro labore), por no mínimo cinco anos.

Possibilidade de o título de domínio e a concessão de uso serem conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Não poder o possuidor beneficiado ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.

Aquele que exercer, por dois anos, ininterrupta- mente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Milena poderá requerer declaração a seu favor da exclusiva propriedade do bem, caso a metragem do imóvel não ultrapasse duzentos metros quadrados, tendo em vista que já ultrapassados os três anos necessários do abandono do lar por parte de Antônio, para que se configure usucapião familiar.

a propriedade do imóvel pertencerá sempre a ambos, sendo infundada qualquer pretensão de Milena no sentido de adquirir a propriedade exclusiva do bem, uma vez que este foi adquirido na vigência da união estável.

poderá Milena ter somente para si declarada a propriedade do imóvel em questão, caso este tenha no máximo duzentos e cinquenta metros quadrados, uma vez que já passados dois anos do abandono do imóvel por Antônio Marcos, tempo mínimo necessário para se configurar usucapião familiar.

mesmo que Milena tivesse outros imóveis, configurar-se-ia usucapião familiar por sua posse ininterrupta e exclusiva sobre o bem pelo prazo de dois anos, num imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

não estão preenchidos no caso em tela os requisitos totais da usucapião familiar, pois mesmo que o imóvel tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados, o prazo de posse exclusiva e ininterrupta que o caracterizaria é de dez anos.

A família poderá adquirir a propriedade pela usucapião, mesmo em se tratando de herança jacente, na medida em que o prazo aquisitivo da propriedade se deu antes da declaração de vacância.

Iniciada a arrecadação dos bens, interrompeu-se o prazo para a aquisição pela usucapião, de modo que o administrador deverá tomar as medidas para desocupação do imóvel.

Pelo princípio da saisine, com a jacência os bens foram imediatamente transferidos ao município, inadmitindo, assim, a prescrição aquisitiva.

A expectativa de vacância impossibilita a aquisição pela usucapião, na medida em que o tratamento jurídico adequado é de bem público, que é insuscetível de ser adquirido por esta forma originária.

Sendo declarada a vacância, o bem será de propriedade do município, mas a família gozará do direito real de habitação, considerando a consumação do prazo da usucapião entre a jacência e a vacância.

Certo

Errado

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o prazo mínimo para a aquisição de imóvel urbano por usucapião, previsto constitucionalmente, é de cinco anos ininterruptos.

Não merece razão a alegação de Astrogildo, vez que para a aquisição integral da propriedade do referido imóvel, o Código Civil exige, nessas condições, o lapso temporal de dez anos.

Astrogildo preencheu todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade integral por usucapião, conforme as novas disposições legais sobre o tema trazidas pelo Código Civil.

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o Código Civil não admite a ocorrência de usucapião em face de ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro, nestes dois últimos casos, ainda que cessada a convivência conjugal.

Astrogildo faz jus à aquisição do bem por usucapião, vez que o Código Civil o autoriza, no caso de abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro, e havendo posse direta, ininterrupta e sem oposição por mais de um ano. Porém, deverá demonstrar que Antonela não possui outro imóvel em seu nome.

extraordinária rural, por posse sem interrupção e sem oposição do proprietário.

ordinária rural, por posse contínua e sem oposição, justo título e boa fé.

extraordinária coletiva urbana, por ser a posse realizada por um grupo familiar.

especial urbana, porque houve posse contínua e sem oposição do proprietário.

em fevereiro de 2005, a usucapião especial se consumaria.

em 2008, já poderia ter sido usucapido de acordo com a regra da usucapião especial urbana.

poderia ser usucapido somente em 2018, de acordo com a regra da usucapião ordinária do Código Civil.

em fevereiro de 2013, Cícero já pode ajuizar a ação de usucapião para ver reconhecido seu direito de propriedade sobre o imóvel.

constituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

constituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.

integrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.

não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não reside ali com sua família.

não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não satisfaz o requisito de tempo.

não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque o imóvel ultrapassa a metragem de 150 m².

tem direito à usucapião especial do imóvel.