Questão Q1098612 - Direito Tributário

Question

Analise as proposições que complementam a frase abaixo. “Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei pode estabelecer”: I. a alteração de alíquota tributária. II. a regulamentação de obrigação tributária acessória. III. a extinção de tributo permanente. IV. a instituição de tributo. A frase em referência fica CORRETAMENTE complementada: Analise as proposições que complementam a frase
abaixo.
“Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas
provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade,
depreende-se da legislação tributária em vigor que
somente a lei pode estabelecer”:
I. a alteração de alíquota tributária.
II. a regulamentação de obrigação tributária acessória.
III. a extinção de tributo permanente.
IV. a instituição de tributo.
A frase em referência fica CORRETAMENTE
complementada:

Gran Questões · Accepted Answer

apenas pelas proposições III e IV.

Gran Questões · Answer

apenas pelas proposições I e II.

Gran Questões · Answer

apenas pelas proposições I e IV.

Gran Questões · Answer

apenas pelas proposições II e III.

Analise as proposições que complementam a frase abaixo...