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Assinale a alternativa correta, de acordo com a...
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Q1139212
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.
B
Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.
C
É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.
D
Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.