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Nos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção...
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Q1159619
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar” e “estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito” são:
A
Ambas, competência privativa da União.
B
A primeira, competência privativa dos Estados e a segunda, competência dos Municípios.
C
A primeira, competência privativa dos Municípios e a segunda, competência dos Estados.
D
Ambas, competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.