Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a imunidade constitucional recíproca, de acordo com a Constituição Federal, é cor...
Sobre a imunidade constitucional recíproca, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar-se que a imunidade recíproca
A
compreende todos os tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
B
protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, abrangendo quaisquer espécies de tributos.
C
não compreende os impostos incidentes sobre a produção e a circulação de riquezas (IPI e ICMS).
D
é extensiva às autarquias e fundações mantidas pelo poder público, no que se refere ao seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a qualquer finalidade.
E
é extensiva às fundações, mas não às autarquias mantidas pelo poder público.