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Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a...
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Q1164110
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Compete à União legislar privativamente
sobre direito tributário, uma vez que a
atribuição constitucional de competência
tributária compreende a competência
legislativa plena, sem limitações.
B
A União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal, exceto para reorganizar
as finanças da unidade da Federação que
deixar de entregar aos Municípios receitas
tributárias fixadas na Constituição Federal,
dentro dos prazos fixados por lei.
C
Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, exceto sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
D
Compete ao Senado Federal, de forma concorrente com o Congresso Nacional, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.