O Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto: O Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:

O Presidente da República constara no decreto que instituir...

Q1171566

Direito Constitucional Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)

Ano: 2014

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD

Prova: IPAD - Prefeitura de Recife - Guarda Municipal - 2014

O Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:

Reunião, ainda que exercida no seio das associações.

Sigilo de correspondência.

Sigilo de comunicação telegráfica.

Sigilo de comunicação telefônica.

Violabilidade domiciliar.

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