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A promoção do adequado ordenamento territorial, mediante...
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Q1172468
Teclas de Atalhos
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A promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência constitucionalmente atribuída
A
aos Estados.
B
aos Municípios.
C
à União.
D
a todos os entes Federados.
E
aos Territórios.