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Sobre a repartição de competências em matéria ambiental...
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Q1188578
Teclas de Atalhos
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Sobre a repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa incorreta.
A
Os municípios podem legislar a respeito da proteção do patrimônio cultural local.
B
É competência exclusiva da União legislar sobre responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
C
É competência dos Estados o licenciamento de criadouros da fauna silvestre.
D
Para fins de licenciamento ambiental, compete aos conselhos estaduais de meio ambiente a definição de atividades potencialmente poluidoras de impacto local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
E
A proteção dos sítios arqueológicos compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo inadmissível a demissão unilateral do encargo.