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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na...
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Q1198255
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
B
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos urgentes para obtenção de informação necessária ao resgate de inocentes.
C
É permitida a prisão civil do devedor de crédito tributário, juntamente com a do depositário infiel e do devedor de alimentos.
D
Os jornalistas estrangeiros podem ser extraditados se cometerem crimes de opinião.