Questão Q1199353 - Direito Constitucional

Question

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A colisão entre principias constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação. II - De acordo com o principio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas. III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário. IV - O principio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo, a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte do ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações. V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada. Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A colisão entre principias constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação. II - De acordo com o principio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de
maneira a evitar contradições entre suas normas. III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não
poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido
pelo legislador constituinte originário. IV - O principio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo, a
unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas
apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte do ordenamento. Disso resulta que
o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de
interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações. V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação
dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito
constitucional dotado de eficácia limitada.

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Todas as proposições estão corretas.

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Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.

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Apenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa...