A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA:
A
O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado, não estando
adstrito aos limites existentes no ordenamento jurídico anterior. Sendo assim, por ter,
como objetivo fundamental, a criação de uma nova ordem jurídica, seu titular é a
assembleia nacional constituinte, formada por parlamentares eleitos para este fim.
B
O poder constituinte derivado é sempre reformador, manifestando-se através da edição
de emendas constitucionais, tendo atuação limitada, condicionada ao conteúdo das
normas constitucionais existentes.
C
Em decorrência da sua capacidade de auto-organização, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instaurar sua própria ordem jurídica por meio de
sua Constituição, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal.
D
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal
estabeleceu, não apenas o quorum de aprovação, mas também o período em que a
revisão constitucional deveria ocorrer e não previu outras revisões além daquela por ele
referida.
E
O poder constituinte reformador pode ser exercido na vigência de intervenção federal.
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