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Relativamente à reforma e revisão da Constituição...
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Q1207960
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:
A
A revisão constitucional foi realizada após cinco anos da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
B
Podem ter tramitação iniciada na Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição de iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C
A Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
D
A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio, mas o pode na vigência de estado de defesa.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.