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Quando o Presidente da República edita uma Medida...
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Q1277489
Teclas de Atalhos
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Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
A
Se esta não for apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, a sua apreciação entrará em regime de urgência.
B
A análise de sua adequação será realizada exclusivamente pelo Senado Federal.
C
Esta será analisada pelas duas Casas Legislativa, iniciando pelo Senado Federal e, em caso de aprovação nesta Casa Legislativa, é encaminhada à Câmara dos Deputados.
D
O Congresso Nacional não poderá realizar emendas à Medida Provisória, que será analisada e aprovada ou recusada na sua integralidade.
E
Em caso de aprovação, com a sua conversão em lei, dispensará sanção presidencial.