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Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador...
Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, constantes nos itens a seguir, caso seja eleito:
I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde;
II. promover programas de construção de moradias e
de melhoria das condições habitacionais;
III. promover o adequado ordenamento territorial mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento
e da ocupação do solo urbano;
IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de
gás canalizado para que regiões de periferia sejam
beneficiadas.
De acordo com as competências administrativas das
unidades federadas, conforme estabelece a Constituição,
é correto afirmar que esse candidato, se eleito,
A
dependerá da atuação conjunta da União e dos Municípios para fomentar as políticas públicas presentes nos itens I, II e IV, as quais são decorrentes de competências comuns.
B
não poderá cumprir a promessa constante no item III, o qual estabelece uma competência de âmbito municipal.
C
não poderá implementar ações nas áreas previstas nos itens I e II, as quais são de competência exclusiva da União.
D
realizará apenas as ações pertinentes aos itens III e IV, cuja competência é reservada aos Estados.
E
poderá atender as demandas relacionadas apenas aos itens I, II e III, mas não poderá desenvolver as ações relacionadas ao item IV, já que o gás, por ser um combustível estratégico, está sob o domínio da União.