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Quanto às normas constitucionais que regem a ordem social...
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Q1394509
Teclas de Atalhos
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Quanto às normas constitucionais que regem a ordem social, é INCORRETO afirmar:
A
Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
B
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
C
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
D
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.