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A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II...
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Q1418369
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da
A
legalidade e da isonomia.
B
anterioridade e da isonomia.
C
legalidade e da anterioridade.
D
legalidade e da capacidade contributiva.
E
capacidade contributiva e da anterioridade.