Sobre a Organização do Estado assinale a opção correta.
Imagem de fundo

Sobre a Organização do Estado assinale a opção correta.

Sobre a Organização do Estado assinale a opção correta.


A

Os Municípios têm competência para legislar sobre loterias e jogos de bingo.


B

Os Estados-Membros são subordinados à União, que em conjunto, formam o Estado Federal.


C

Os Municípios devem reger-se por lei orgânica própria, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 5 (cinco) dias.


D

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.


E

Os Estados, nos termos do art. 22, XI, CRFB/88, tem competência para legislar sobre cobrança de multas, pelo Poder Público, provenientes de aparelhos eletrônicos.