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A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção...
A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção correta.
A
O princípio do direito adquirido se direciona ao legislador, não ao juiz.
B
No silêncio do texto legal, a retroatividade da lei será mínima.
C
Direito adquirido é o que está consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
D
A lei nova não se aplicará a relações nascidas sob a vigência da lei antiga.
E
A lei pode retroagir para atingir fatos já consumados.