De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q1541955

Direito Constitucional Princípios gerais (artigos 145 a 149-C da CF)

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Antônio Olinto - Advogado - 2019

De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):

A

Lei Complementar.

B

Decreto.

C

Emenda Constitucional.

D

Portaria.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro