Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a...

Q1595005

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - 2021

A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

Certo

Errado

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