Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a...
1
Q1595005
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.
C
Certo
E
Errado