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Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União
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Q1600891
Teclas de Atalhos
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Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União
A
os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.
B
as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.
C
as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.
D
as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.
E
os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.