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Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado...

Ano: 2009
Banca: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM
Prova: CETAM - PC AM - Investigador de Polícia - 2009

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Trata-se do princípio constitucional:

A

do devido processo legal.

B

da presunção de inocência.

C

da legalidade.

D

do princípio do juiz natural.

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