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Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatór...
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Trata-se do princípio constitucional:
A
do devido processo legal.
B
da presunção de inocência.
C
da legalidade.
D
do princípio do juiz natural.