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Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
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Q1696781
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
A
o Município pode cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu.
B
a União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios.
C
o tributo pode ser criado apenas por lei ou medida provisória.
D
a Constituição autoriza a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
E
é permitido aos entes federativos utilizar tributo com efeito de confisco.