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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Dessa...
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Q1731787
Teclas de Atalhos
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão. A mera tentativa de secessão do Estado-membro permitirá a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I), devendo sempre a Constituição ser interpretada de sorte que não ameace a organização federal por ela instituída, ou ponha em risco a coexistência harmoniosa e solidária da União, Estados e Municípios”.
O trecho veicula ensinamento sobre:
A
A dissolubilidade da República Federativa do Brasil.
B
A indissolubilidade da República Federativa do Brasil.
C
A dissolubilidade dos Estados-membros.
D
A indissolubilidade dos Municípios.
E
A impossibilidade de extinção do Distrito Federal.