“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a...

“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos, forma o patrimônio público e social do Brasil.” (http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atuacao/patrimonio-publico / acesso em 27/01/2015). A propósito dos controles sobre o patrimônio público, analise as assertivas abaixo.

I. Entre outros, pode ser enquadrado como improbidade administrativa o desrespeito às regras de licitação.

II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza diversas condutas e instrumentos para defender o patrimônio público e social brasileiro.

III. O MPF (Ministério Público Federal) não é responsável pela execução direta de processos de proteção ao meio ambiente.

IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos por órgãos do Poder Público e prestadores de serviços públicos.

É correto o que se afirma em