Questão Q1867111 - Direito Constitucional

Question

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

A

sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

B

podem ter natureza infralegal ou constitucional;

C

sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

D

podem ter natureza supralegal ou constitucional;

E

sempre terão natureza constitucional.

Gran Questões · Accepted Answer

podem ter natureza supralegal ou constitucional;

Gran Questões · Answer

sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

Gran Questões · Answer

podem ter natureza infralegal ou constitucional;

Gran Questões · Answer

sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

Gran Questões · Answer

sempre terão natureza constitucional.

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem...