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Segundo disposto na legislação vigente, assinale a...

Segundo disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta.


A

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.


B

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, independentemente de compatibilidade de horários.


C

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.


E

Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.